TítuloMunicípioNUTSProcedimentoFasePrazo de elaboraçãoData do depósitoData publicação DR
PDM - MIRANDELAMIRANDELANORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição08/10/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rural das CaldeirinhasELVASALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Urbanização de Vila de ReiVILA DE REICENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - BARCELOSBARCELOSNORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição04/10/2019
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2 - Parque Industrial de S. Martinho de AntaSABROSANORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano Diretor Municipal de Sines - RevisãoSINESALENTEJORevisãoConstituição da Comissão Consultiva12meses16/10/2007
Plano de Pormenor Este de OlhãoOLHÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - VILA NOVA DA BARQUINHAVILA NOVA DA BARQUINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses27/09/2019
PDM - VISEUVISEUCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar18meses25/09/2019
PDM - CASCAISCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição26/09/2019
PDM - LAGOSLAGOSALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar11meses24/09/2019
Plano de Pormenor das Terras Frias - UOPG4BEJAALENTEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24/09/2019
Plano de Pormenor da Lejana - FaroFAROALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24meses07/12/2016
PDM - MURÇAMURÇANORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição19/09/2019
PDM - GUARDAGUARDACENTRORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição19/09/2019
Plano Pormenor da UOPG 16 do PDMLAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar30meses19/09/2019
PDM - SEIASEIACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição16/09/2019
PDM - LAGOALAGOAALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição21/09/2018
PDM - NAZARÉNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses13/09/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de RedondoREDONDOALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - TERRAS DE BOUROTERRAS DE BOURONORTERevisãoDecisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória18meses12/09/2019
PDM - PORTO DE MÓSPORTO DE MÓSCENTROAlteraçãoAcompanhamento13meses10/09/2019
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição10/09/2019
PDM - BATALHABATALHACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses06/09/2019
PDM - SANTIAGO DO CACÉMSANTIAGO DO CACÉMALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar05/09/2019
PDM - VILA POUCA DE AGUIARVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoDecisão de elaborar05/09/2019
Plano de Pormenor da Área a Nascente do Mosteiro de São Miguel de RefojosCABECEIRAS DE BASTONORTERevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - OLIVEIRA DE FRADESOLIVEIRA DE FRADESCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar18meses03/09/2019
Plano de Urbanização de PicalhosSANTA MARIA DA FEIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - VIANA DO CASTELOVIANA DO CASTELONORTERevisãoConstituição da Comissão Consultiva36meses02/09/2019
PDM - ARRUDA DOS VINHOSARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar30/08/2019
PDM - FIGUEIRÓ DOS VINHOSFIGUEIRÓ DOS VINHOSCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/08/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Torre VãOURIQUEALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12meses30/08/2019
PDM - LEIRIALEIRIACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses22/08/2019
PDM - MONÇÃOMONÇÃONORTERevisãoConstituição da Comissão Consultiva24meses21/08/2019
Plano de Pormenor da Área de Acolhimento Empresarial de Sabrosa - Ampliação da Zona Industrial de SabrosaNORTEElaboraçãoConcertação12meses22/08/2019
Plano de Pormenor do Arrabalde da PonteLEIRIACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor do Parque Tecnológico de CoimbraCOIMBRACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Quinta dos Remédios - Parque de Ciência e TecnologiaLOURESLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar10/09/2015
PDM - COIMBRACOIMBRACENTROAlteraçãoAcompanhamento15meses08/08/2019
PDM - SEIXALSEIXALLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição07/08/2019
PDM - VILA NOVA DE FAMALICÃOVILA NOVA DE FAMALICÃONORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar pedido de reunião13meses02/08/2019
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do PesoMELGAÇONORTEElaboraçãoAcompanhamento10meses02/08/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rural da Entrada da BarcaODEMIRAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento02/06/2015
PDM - PAREDES DE COURAPAREDES DE COURANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição01/08/2019
Plano de Pormenor de Vales de AlgozSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor Empresarial de Porto SalvoOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor Empresarial de Paço de ArcosOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor Norte de CaxiasOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor Norte de Paço de ArcosOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses26/07/2019
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoAcompanhamento14meses26/07/2019
Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente- Gentias e FozTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento9meses14/07/2003
Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) do Monte da CharnecaLAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento18meses18/07/2019
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas VerdesLISBOALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento20meses18/10/2015
PDM - TONDELATONDELACENTROAlteraçãoAcompanhamento6meses10/07/2019
PDM - CELORICO DE BASTOCELORICO DE BASTONORTEAcompanhamento10/07/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto da Paixão PoentePAÇOS DE FERREIRANORTEElaboraçãoDecisão de elaborar05/07/2019
PDM - REDONDOREDONDOALENTEJORevisãoConstituição da Comissão Consultiva28meses26/06/2019
Plano de Pormenor da frente norte da Avenida de Luísa TodiSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento12meses11/09/2009
Plano de Pormenor da SalmouraSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento12meses13/04/2015
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Empresarial de Campo (PUZIEC)VALONGONORTEElaboraçãoAcompanhamento24meses11/04/2017
PDM - PINHELPINHELCENTRORevisãoConstituição da Comissão Consultiva12meses25/06/2019
A ELIMINAR
PDM - TRANCOSOTRANCOSOCENTROAlteraçãoAcompanhamento2meses24/06/2019
Plano de Pormenor da Quinta do CarmoLOURESLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24meses24/06/2019
Plano Pormenor da PedreiraSÃO PEDRO DO SULCENTROElaboraçãoAcompanhamento6meses21/06/2019
Plano de Urbanização da UOPG33 Pinhal das FreirasSEIXALLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade do Vale de TravassosBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento6meses07/06/2019
PDM - BOTICASBOTICASNORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar pedido de reunião22/05/2019
PDM - CARREGAL DO SALCARREGAL DO SALCENTRORevisãoConstituição da Comissão Consultiva19meses07/06/2019
PDM - LOURESLOURESLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento16meses28/05/2019
Plano de Pormenor do Bom JoãoFAROALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor de Vale de CarneirosFAROALGARVEElaboraçãoAcompanhamento36meses30/05/2019
Elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom, em MoraMORAALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Fonte dos FradesBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento23/05/2019
PDM - VIZELAVIZELANORTERevisãoConstituição da Comissão Consultiva23/05/2019
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteraçãoAcompanhamento12meses15/05/2019
PDM - BOTICASBOTICASNORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição22/05/2019
PDM - FAFEFAFENORTEAlteraçãoConcertação3meses20/05/2019
PDM - MANGUALDEMANGUALDECENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição17/05/2019
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEAcompanhamento17/05/2019
PDM - FUNDÃOFUNDÃOCENTROAcompanhamento20/05/2019
PDM - TONDELATONDELACENTRORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar pedido de reunião14meses08/05/2019
PDM - REGUENGOS DE MONSARAZREGUENGOS DE MONSARAZALENTEJORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição07/05/2019
PDM - OLIVEIRA DO HOSPITALOLIVEIRA DO HOSPITALCENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses17/04/2019
PDM - SANTA MARIA DA FEIRASANTA MARIA DA FEIRANORTEAcompanhamento03/05/2019
PDM - BRAGABRAGANORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses30/04/2019
PDM - CABECEIRAS DE BASTOCABECEIRAS DE BASTONORTEAcompanhamento10/04/2019
PDM - VILA DO BISPOVILA DO BISPOALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição24/04/2019
Município de BragaBRAGANORTEElaboraçãoAcompanhamento9meses22/04/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade do TelheiroBEJAALENTEJOElaboraçãoDecisão de elaborar12meses18/04/2019
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública3meses10/04/2019
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAcompanhamento03/04/2019
Plano de Pormenor do Parque Industrial de Coimbrões (2ª e 3ª Fases), em ViseuVISEUCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar02/04/2019
Plano de Urbanização da Cidade de EstarrejaESTARREJACENTROAlteraçãoAcompanhamento6meses01/04/2019
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoDiscussão pública6meses28/03/2019
PDM - RESENDERESENDENORTEAcompanhamento28/03/2019
Plano de Pormenor da Cancela do LeãoTORRES NOVASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24meses28/03/2019
Plano de Pormenor de Mitrena NascenteSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento2meses28/03/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira de AirePORTO DE MÓSCENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses28/03/2019
Plano de Pormenor da Feitoria FeníciaSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - LOUSADALOUSADANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição25/03/2019
PDM - ESPOSENDEESPOSENDENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/03/2019
PDM - GRÂNDOLAGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição15/03/2019
PDM - OEIRASOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/03/2019
PDM - AROUCAAROUCANORTEAcompanhamento21/03/2019
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJORevisãoDecisão de elaborar15/03/2019
Plano de Urbanização da Praia de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses15/03/2019
PDM - ARRUDA DOS VINHOSARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição13/03/2019
PDM - VIEIRA DO MINHOVIEIRA DO MINHONORTEAcompanhamento14/03/2019
PDM - VIDIGUEIRAVIDIGUEIRAALENTEJORevisãoConstituição da Comissão Consultiva24meses01/03/2019
PDM - VALPAÇOSVALPAÇOSNORTEAcompanhamento13/02/2019
PDM - ALCÁCER DO SALALCÁCER DO SALALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento4meses21/02/2019
PDM - CONSTÂNCIACONSTÂNCIALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses14/02/2019
PDM - VILA FRANCA DE XIRAVILA FRANCA DE XIRALISBOA E VALE DO TEJORevisãoConstituição da Comissão Consultiva17meses21/02/2019
Plano de Pormenor da Zona E54 do PU da Póvoa de VarzimPÓVOA DE VARZIMNORTEAlteraçãoAcompanhamento24meses27/02/2019
Plano de Pormenor do Parque Empresarial Ovar SulOVARCENTROElaboraçãoAcompanhamento18meses21/02/2019
Plano de Urbanização de OurémOURÉMCENTROElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Urbanização de FátimaOURÉMCENTRORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Elaboração do Plano de Pormenor de Vale dos OvosTOMARLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição20/02/2019
PDM - FERREIRA DO ALENTEJOFERREIRA DO ALENTEJOALENTEJORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição13/02/2019
Plano de Urbanização das CarvalhiçasMELGAÇONORTEElaboraçãoAcompanhamento6meses15/02/2019
Plano de Urbanização da Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento4meses14/02/2019
Plano de Urbanização da Vila de São Brás de AlportelALGARVEAlteraçãoConcertação8meses12/02/2019
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de MonçãoMONÇÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento4meses07/02/2019
Plano de Pormenor da UOPG 2 - Parque Industrial de S. Martinho de AntaSABROSANORTEElaboraçãoAcompanhamento4meses06/02/2019
Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação, da 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de ViseuVISEUCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - CHAMUSCACHAMUSCALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação4meses25/01/2019
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTEAcompanhamento31/01/2019
PDM - GUIMARÃESGUIMARÃESNORTEAcompanhamento31/01/2019
Plano de Pormenor das ChochinhasELVASALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de SernancelheSERNANCELHENORTEAlteraçãoDecisão de elaborar31/01/2019
Plano de Pormenor das AvessadasTOMARLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - MelgaçoMELGAÇONORTEAcompanhamento22/01/2019
Plano de Urbanização da BarrosaVILA NOVA DE GAIANORTEAlteraçãoDepósito3meses24/01/2019
PDM - MAFRAMAFRALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar18/01/2019
PDM - PENICHEPENICHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento18/01/2019
PDM - VALENÇAVALENÇANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar18/01/2019
PDM - ÁGUEDAÁGUEDACENTROAlteraçãoAcompanhamento17meses17/12/2018
PDM - CASTRO DAIRECASTRO DAIRECENTROAlteraçãoAcompanhamento6meses09/01/2019
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoDiscussão pública9meses17/12/2018
PDM - CASTELO BRANCOCASTELO BRANCOCENTROAcompanhamento11/01/2019
Plano de Urbanização do PicotoSERNANCELHENORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses07/01/2019
PDM - GONDOMARGONDOMARNORTEAcompanhamento04/01/2019
Plano de Pormenor da Área Poente do FundãoFUNDÃOCENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses26/12/2018
PDM - VAGOSVAGOSCENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses18/12/2018
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 2 do Plano de Urbanização de Lagos - Rossio da TrindadeLAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24meses17/12/2018
Plano de Pormenor do Largo Dr. Francisco Sá CarneiroFAROALGARVEAlteraçãoDiscussão pública12meses13/12/2018
Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do SalRIO MAIORLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24meses13/12/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses11/12/2018
Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade da MingorraBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento11/01/2018
PDM - ALBERGARIA-A-VELHAALBERGARIA-A-VELHACENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses07/12/2018
PDM - MOURAMOURAALENTEJOAlteraçãoDepósito6meses20/08/201907/12/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAcompanhamento07/12/2018
PDM - SANTA MARIA DA FEIRASANTA MARIA DA FEIRANORTEAlteração SimplificadaA aguardar atribuição07/12/2018
PDM - TROFATROFANORTEAlteraçãoDiscussão pública9meses04/12/2018
Elaboração do Plano de Pormenor Noroeste de OlhãoOLHÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/11/2018
PDM - ANADIAANADIACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar18meses29/11/2018
PDM - TORRES NOVASAlteração Simplificada28/11/2018
Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do VelhoLOULÉALGARVEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - ÍLHAVOÍLHAVOCENTROAlteraçãoAcompanhamento19meses23/11/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteraçãoConcertação23/11/2018
PDM - LISBOAAlteração Simplificada22/11/2018
PDM - SANTO TIRSOSANTO TIRSONORTEAcompanhamento22/11/2018
Plano de Pormenor da Cava de Viriato e Áreas Envolventes - ViseuVISEUCENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses15/11/2018
PDM - SEVER DO VOUGASEVER DO VOUGACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar13/11/2018
PDM - PAREDESPAREDESNORTEAcompanhamento13/11/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Amoreira da GândaraANADIACENTROElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6meses09/11/2018
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Trancoso e Fonte da TelhaALVITOALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12meses09/11/2018
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar9meses09/11/2018
PDM - MONCHIQUEMONCHIQUEALGARVEAlteraçãoAcompanhamento12meses08/11/2018
PDM - AMARESAlteração Simplificada05/11/2018
PDM - OLIVEIRA DO BAIRROOLIVEIRA DO BAIRROCENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses05/11/2018
PDM - ESTARREJAESTARREJACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar8meses02/11/2018
Programa Especial da Albufeira de Castelo de BodeABRANTES, FERREIRA DO ZÊZERE, FIGUEIRÓ DOS VINHOS, SARDOAL, SERTÃ, TOMAR, VILA DE REICENTRO, LISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses
PDM - TÁBUATÁBUACENTROAlteraçãoAcompanhamento4meses30/10/2018
Plano de Urbanização de Montemor-o-NovoMONTEMOR-O-NOVOALENTEJORevisãoAcompanhamento30/12/2014
PDM - VILA REALVILA REALNORTEAcompanhamento23/10/2018
Plano de Pormenor da Avenida José MalhoaLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses22/10/2018
Plano de Urbanização da Póvoa de VarzimPÓVOA DE VARZIMNORTEAlteraçãoDiscussão pública12meses19/10/2018
PDM - MEALHADAMEALHADACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/10/2018
PDM - GÓISGÓISCENTRORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição18/10/2018
Plano de Pormenor do Aglomerado de CunheiraALTER DO CHÃOALENTEJOElaboraçãoAprovação/Publicação12meses17/05/2017
PDM - VALE DE CAMBRAVALE DE CAMBRANORTEAcompanhamento16/10/2018
Plano de Intervenção em Espaço Rural do Monte do Cerro e Vale da Mua — Comunidade TameraODEMIRAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento07/08/2015
Plano de Urbanização de Reconversão da Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIPR)ODEMIRAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento19/02/2013
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação9meses11/10/2018
3.ª Alteração do Plano de pormenor da Zona Industrial de Vila de ReiCENTROAlteraçãoConcertação18meses23/08/2018
Plano de Pormenor da Coitadinha - Salvaterra de MagosSALVATERRA DE MAGOSLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses30/07/2018
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJORevisãoDecisão de elaborar21/11/2017
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJODecisão de elaborar23/02/2018
Plano de Urbanização da Avenida da RepúblicaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor de Pêra SulSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Cidade de EstremozESTREMOZALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/08/2017
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/09/2017
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição15/02/2018
PDM - LEIRIA - 3ª AlteraçãoLEIRIACENTROAlteraçãoDiscussão pública12meses06/08/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/05/2018
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição04/10/2017
PDM - IDANHA-A-NOVAIDANHA-A-NOVACENTROAlteraçãoAcompanhamento2meses27/09/2018
Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural do Parque de Campismo de QuarteiraLOULÉALGARVEAlteraçãoAcompanhamento12meses26/09/2018
PDM - SANTO TIRSOSANTO TIRSONORTEAlteraçãoConcertação12meses24/09/2018
PDM - BRAGANÇABRAGANÇANORTEAlteraçãoAprovação/Publicação3meses03/07/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial do CanhosoCOVILHÃCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses20/09/2018
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo AntónioVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar10meses20/09/2018
PDM - TABUAÇOTABUAÇONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição12/09/2018
PDM - MONTEMOR-O-NOVO-PRORROGAÇÃOMONTEMOR-O-NOVOALENTEJOAcompanhamento10/09/2018
PDM - PONTE DE LIMAPONTE DE LIMANORTEAcompanhamento04/09/2018
Plano de Pormenor da área de Acolhimento Empresarial de Gomes AiresALMODÔVARALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses03/09/2018
Plano de Pormenor do Centro Tecnológico e Agroindustrial do RoxoALJUSTRELALENTEJOElaboraçãoAprovação/Publicação24meses03/09/2018
PDM - ÍLHAVO-Prorrogação do PrazoÍLHAVOCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/08/2018
Plano de Pormenor dos Quarteirões 16 e 15 (Parte) - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses29/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 21 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 32 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 51 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 2 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 10 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 17 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 52 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses28/08/2018
Plano de Pormenor da Rua de D. Manuel I - Alferes MalheiroBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito1meses28/03/201927/08/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de PaçôARCOS DE VALDEVEZNORTEAlteraçãoDecisão de elaborar23/08/2018
Plano de Pormenor da Ampliação da Atual Zona Industrial de AlmodôvarALMODÔVARALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor do Centro Direcional de ValongoVALONGONORTEElaboraçãoDiscussão pública12meses21/08/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial da RelvinhaARGANILCENTROElaboraçãoDepósito24meses26/07/201920/08/2018
PDM - BORBABORBAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6meses13/08/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-NovaPROENÇA-A-NOVACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação3meses10/08/2018
Plano de Urbanização da PenhaFAROALGARVEAlteraçãoAcompanhamento14meses10/08/2018
PDM - LEIRIA - 4ª AlteraçãoLEIRIACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar24/08/2018
PDM - CONDEIXA-A-NOVACONDEIXA-A-NOVACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar25meses27/07/2018
PDM - VILA DO CONDEVILA DO CONDENORTEAcompanhamento26/07/2018
Plano de Pormenor de Enquadramento da Fortificação de Campo MaiorCAMPO MAIORALENTEJOAlteraçãoDiscussão pública19/07/2018
PDM - CASTANHEIRA DE PÊRACASTANHEIRA DE PÊRACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação5meses18/07/2018
PDM - MÊDAMÊDACENTROAlteraçãoRatificação/Publicação2meses18/07/2018
Plano de Pormenor da Zona A do PGU da Praia de MiraMIRACENTRORevisãoAcompanhamento18meses17/07/2018
PDM - VIZELAVIZELANORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses11/07/2018
Plano de Pormenor do Ribeiro MeirinhoSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de CavaleirosMACEDO DE CAVALEIROSNORTEAlteraçãoDepósito6meses22/02/201910/07/2018
Plano de Pormenor dos Casquilhos-Prorrogação do prazoBARREIROLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) Várzeas de AlcoutimALCOUTIMALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor Parque Empresarial de AlcanenaALCANENALISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte GordoVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoAcompanhamento9meses26/06/2018
PDM - CASCAISCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar25/06/2018
Plano de Urbanização da Vila de Castelo de PaivaCASTELO DE PAIVANORTEAlteração SimplificadaA aguardar atribuição22/06/2018
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António_ProrrogaçãoVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAprovação/Publicação19/06/2018
Plano de Pormenor da Quinta da Fidalga – Manta Rota (PPQF)VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEElaboraçãoAcompanhamento18meses15/06/2018
PDM - TROFATROFANORTEAcompanhamento14/06/2018
Programa Especial da Albufeira de Foz Tua (PEAFT)ALIJÓ, CARRAZEDA DE ANSIÃES, MIRANDELA, MURÇA, VILA FLORNORTEElaboraçãoAcompanhamento15meses
Plano de Pormenor do Paul (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e áreas adjacentes)LAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar13meses11/06/2018
Plano de Urbanização da Praia da TochaCANTANHEDECENTROAlteraçãoDecisão de elaborar08/06/2018
PDM - CANTANHEDECANTANHEDECENTROAlteraçãoDecisão de elaborar08/06/2018
PDM - MURTOSAMURTOSACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses08/06/2018
PDM de Vale de Cambra - Alteração ao RegulamentoVALE DE CAMBRAAlteraçãoDepósito25/03/2019
PDM - BRAGABRAGANORTEAcompanhamento
Plano de Pormenor da Zona HE3 do PU de AvisAVISALENTEJOAlteraçãoDiscussão pública2meses15/03/2018
Plano de Pormenor de Santo Agostinho-Prorrogação de prazoLEIRIACENTRO Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - CARTAXOCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses04/02/201904/06/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela FVAGOSCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar01/06/2018
Plano de Urbanização de Castelo BrancoCASTELO BRANCOCENTRORevisãoAcompanhamento48meses30/05/2018
Plano de Pormenor do Roja-Pé SulALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento12meses30/05/2018
Plano de Urbanização de GrândolaGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor N.º 1 de AlmancilLOULÉALGARVEAlteraçãoAprovação/Publicação12meses29/05/2018
PDM - MAIAMAIANORTEAcompanhamento25/05/2018
PDM - VALONGOVALONGONORTEAcompanhamento24/05/2018
Plano de Pormenor para a UOPG 3 do Plano de Urbanização da Meia PraiaLAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento12meses22/05/2018
PDM - AMARESAMARESNORTEAcompanhamento21/05/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteraçãoRatificação/Publicação23/08/2018
Plano de Pormenor da Cruz do Montalvão - NorteCASTELO BRANCOCENTRODepósito12meses14/05/2018
Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de OvarOVARCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar6meses11/05/2018
Plano de Pormenor do Bairro da CorredouraVAGOSCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar10/05/2018
PDM - VOUZELAVOUZELACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses10/05/2018
PDM - FELGUEIRASFELGUEIRASNORTERevisãoConstituição da Comissão Consultiva18meses10/05/2018
Plano de Urbanização de TaviraTAVIRAALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar03/05/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial dos VidaisCALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses03/05/2018
Plano de Pormenor da Herdade do SerrinhoOURIQUEALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12meses26/04/2018
Plano de Urbanização de BaiãoBAIÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses23/04/2018
Plano de Pormenor da área envolvente ao Quartel de ParedesPÓVOA DE VARZIMNORTEElaboraçãoDepósito6meses21/02/201923/04/2018
Plano de Pormenor de S. SebastiãoVAGOSCENTROAlteraçãoAcompanhamento20meses23/04/2018
Plano de Urbanização de VagosVAGOSCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar23/04/2018
Plano de Intervenção em Espaço Rústico para Afife Carreço e AreosaVIANA DO CASTELONORTEElaboraçãoDecisão de elaborar24meses23/04/2018
PDM - ALMEIRIMALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar20/04/2018
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoAcompanhamento5meses19/04/2018
PDM - PORTIMÃOPORTIMÃOALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição19/04/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial da LouriceiraPENELACENTROElaboraçãoAcompanhamento9meses19/04/2018
Plano de Pormenor de Chão de Maçãs-Gare e Vale dos OvosTOMARLISBOA E VALE DO TEJO Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - CELORICO DE BASTOCELORICO DE BASTONORTEAlteraçãoDepósito12meses03/04/201917/04/2018
Plano de Urbanização da Vila de Figueira de Castelo RodrigoFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial do ParaimoANADIACENTROElaboraçãoAcompanhamento36meses20/03/2018
PDM - ANADIAANADIACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses20/03/2018
PDM - LOULÉ LOULÉALGARVERevisãoConstituição da Comissão Consultiva28meses
Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª FaseLOULÉALGARVEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - CABECEIRAS DE BASTOCABECEIRAS DE BASTONORTEAlteração SimplificadaA aguardar atribuição16/03/2018
PDM - AMADORAAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteração SimplificadaA aguardar atribuição17/08/2017
PDM - MÊDAMÊDACENTROAlteração SimplificadaA aguardar atribuição24/08/2017
PDM - TOMARTOMARLISBOA E VALE DO TEJOAlteração SimplificadaA aguardar atribuição14/02/2018
PDM - TAVIRAAlteração Simplificada08/03/2018
Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona EnvolventeAlteração Simplificada16/03/2018
Plano de Intervenção no Espaço Rústico - Monte da CharnecaLAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento11/12/2017
PDM - PONTE DE SORPONTE DE SORALENTEJOAcompanhamento05/04/2018
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEAlteraçãoDepósito6meses29/10/201828/03/2018
Plano de Urbanização de MiraCENTROAlteraçãoConcertação12meses28/03/2018
PDM - MIRAMIRACENTROAcompanhamento27/03/2018
Plano de Pormenor para a expansão do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da FozFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoDepósito12meses30/07/201927/03/2018
Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial do Vale de MurtaFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoAcompanhamento6meses27/03/2018
Plano de Pormenor da 1ª fase da Área Industrial e Empresarial do Pinhal da GandraFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoAcompanhamento6meses27/03/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de FebresCANTANHEDECENTROAlteraçãoAprovação/Publicação6meses27/03/2018
PDM - CORUCHECORUCHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação12meses26/03/2018
PDM - CORUCHECORUCHELISBOA E VALE DO TEJORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição26/03/2018
Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial Municipal da AdiçaTONDELACENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses26/03/2018
PDM - SEVER DO VOUGASEVER DO VOUGACENTROAlteraçãoDepósito8meses12/08/201923/03/2018
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTEAlteraçãoDiscussão pública6meses23/03/2018
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses16/03/2018
Plano de Pormenor e Salvaguarda do Campo Militar da Batalha de TrancosoTRANCOSOCENTROElaboraçãoAcompanhamento18meses14/03/2018
Plano de Pormenor da Área de Atividades Económicas da CarrasqueiraLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoConcertação08/03/2018
Alteração Plano Diretor MunicipalVILA FRANCA DE XIRALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses12/08/201909/03/2018
PDM - ALBERGARIA-A-VELHAALBERGARIA-A-VELHACENTROAlteraçãoDepósito22/10/201801/03/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses01/03/2018
Plano de Pormenor da Cerca da FeiraSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Revisão do Plano Diretor Municipal de MoraMORAALENTEJOAcompanhamento22/02/2018
PDM - ÍLHAVOÍLHAVOCENTROAlteraçãoAcompanhamento4meses21/02/2018
Plano de Urbanização da Zona Empresarial de AlvaredoMELGAÇONORTEElaboraçãoDiscussão pública6meses21/02/2018
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTROAlteraçãoDiscussão pública6meses20/07/2018
Plano de Pormenor da PalmeiraCOVILHÃCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses15/02/2018
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar06/02/2018
Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Rio MaiorRIO MAIORLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação8meses06/02/2018
Revisão do Plano de Pormenor do Bairro Arco Maria Teresa - União das Freguesias da Ramada e CaneçasODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24meses06/02/2018
Plano de Urbanização do Vale de Santo AntónioLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento9meses05/02/2018
Elaboração do Plano de Pormenor de Aljezur-ProrrogaçãoALJEZURALGARVE Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Elaboração do Plano de Pormenor para a Área Especifica da Paisagem Oceano-ProrrogaçãoALJEZURALGARVE Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Elaboração de plano de Pormenor de Vale da Telha-ProrrogaçãoALJEZURALGARVE Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - PAREDES-ProrrogaçãoPAREDESNORTEAlteraçãoDepósito12meses15/10/201830/01/2018
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJOAcompanhamento30/01/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoDepósito2meses19/09/201929/01/2018
Plano Director Municipal da Amadora - 1.ª revisãoAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAcompanhamento
PDM - MIRANDA DO DOUROMIRANDA DO DOURONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/01/2018
Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de AlbufeiraALBUFEIRAALGARVE Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor do Prolongamento da Avenida Frei Amador Arrais em PortalegrePORTALEGREALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses04/01/2018
Plano de Urbanização da Cidade de Viana do CasteloVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoDepósito18meses16/10/201802/01/2018
PDM - VIANA DO CASTELOVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoAprovação/Publicação18meses27/12/2017
Plano de Urbanização da Avenida da RepúblicaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboraçãoDiscussão pública3meses13/07/2018
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoAcompanhamento9meses20/12/2017
Plano de Pormenor da Horta dos PardaisFAROALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar12meses19/12/2017
Plano de Pormenor da Praia de Alvor – Três IrmãosPORTIMÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Bemposta - PortimãoPORTIMÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Quinta do Malheiro - PortimãoPORTIMÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE)OLIVEIRA DE FRADES, SEVER DO VOUGA, SÃO PEDRO DO SUL, VALE DE CAMBRACENTRO›BAIXO VOUGA, CENTRO›DÃO-LAFÕES, NORTE›ENTRE DOURO E VOUGAElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa das Albufeiras da Régua e Carrapatelo (PEARC)ALIJÓ, ARMAMAR, BAIÃO, CARRAZEDA DE ANSIÃES, CINFÃES, LAMEGO, MARCO DE CANAVESES, MESÃO FRIO, PAÇOS DE FERREIRA, PESO DA RÉGUA, RESENDE, SABROSA, SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, TABUAÇONORTE›DOURO, NORTE›TÂMEGAElaboraçãoAcompanhamento
Programa Especial da Albufeira de Crestuma-Lever (PEACL)CASTELO DE PAIVA, CINFÃES, GONDOMAR, MARCO DE CANAVESES, PENAFIEL, SANTA MARIA DA FEIRA, VILA NOVA DE GAIANORTE›ENTRE DOURO E VOUGA, NORTE›GRANDE PORTO, NORTE›TÂMEGAElaboraçãoAcompanhamento
Plano Diretor Municipal de Soure - 1.ª RevisãoSOURECENTROAcompanhamento
Plano de Urbanização de SerpaSERPAALENTEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
PDM - VALONGOVALONGONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição21/11/2017
Plano de Pormenor das QuintelasSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Alteração do Plano Diretor Municipal de AlcoutimALCOUTIMALGARVEAlteraçãoAcompanhamento6meses10/08/2017
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJOAlteraçãoDepósito7meses11/12/201810/11/2017
PDM - ARRUDA DOS VINHOS-ProrrogaçãoARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição08/08/2017
PDM - LOUSADALOUSADANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/08/2017
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoDepósito6meses10/05/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses14/11/201804/09/2017
PDM - VALONGO_ProrrogaçãoVALONGONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/09/2017
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoDepósito2meses29/08/201813/09/2017
Planos de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1 e 2BARCELOSNORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor do Caminho do InfanteVILA DO BISPOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Herdade da Colónia e Herdade de CamposELVASALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor de Operador de Gestão de Resíduos - IncoferroARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar8meses18/10/2017
Plano de Pormenor do Núcleo Turístico de CortesiaAVISALENTEJOAlteraçãoAprovação/Publicação6meses18/10/2017
Plano de Pormenor da Zona Industrial de LameirasFERREIRA DO ZÊZERELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar07/09/2017
Plano de Pormenor dos CasquilhosBARREIROLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar19/09/2017
Plano de Pormenor da Quinta da AmoreiraBARREIROLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor de Campo da FeiraESTREMOZALENTEJOAlteraçãoDepósito4meses27/03/201828/09/2017
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Conjunto Turístico - Vila Galé de Santa VitóriaBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12meses28/09/2017
Alteração ao Plano de Pormenor da Expansão PoenteBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito2meses01/08/201913/10/2017
Alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular InternaBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito30meses18/05/201812/10/2017
Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Pego Fundo - AlcoutimALCOUTIMALGARVEElaboraçãoAcompanhamento18meses29/09/2017
Programa Especial da Albufeira do Caia (PEAC)ARRONCHES, CAMPO MAIOR, ELVASALENTEJO›ALTO ALENTEJOElaboraçãoA aguardar atribuição
Programa Especial da Albufeira do Ermal (PEAE)VIEIRA DO MINHONORTE›AVEElaboraçãoConcertação
Programa Especial da Albufeira de São Domingos (PEASD)PENICHECENTRO›OESTEElaboraçãoDeterminação do início
Programa da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António (POC-VVRSA)CASTRO MARIM, FARO, LOULÉ, OLHÃO, TAVIRA, VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoA aguardar atribuição
Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor - escalão de montante e escalão de jusante (PEABS)ALFÂNDEGA DA FÉ, MACEDO DE CAVALEIROS, MOGADOURO, TORRE DE MONCORVONORTE›ALTO TRÁS-OS-MONTES, NORTE›DOUROElaboraçãoAcompanhamento15meses
Alteração do Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço FerreiraMORTÁGUACENTROElaboraçãoDepósito29/09/2017
Programa Especial do Parque Natural do Alvão (PEPNAL) MONDIM DE BASTO, VILA REALNORTE›AVE, NORTE›DOUROElaboraçãoAcompanhamento15meses
Plano de Pormenor de FundõesSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Programa Especial do Parque Natural da Ria Formosa (PEPNRF) FARO, LOULÉ, OLHÃO, TAVIRA, VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural de Sintra-Cascais (PEPNSC)CASCAIS, SINTRALISBOA E VALE DO TEJO›GRANDE LISBOAElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela (PEPNSE)CELORICO DA BEIRA, COVILHÃ, GOUVEIA, GUARDA, MANTEIGAS, SEIACENTRO›BEIRA INTERIOR NORTE, CENTRO›SERRA DA ESTRELAElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural do Vale do Guadiana (PEPNVG)MÉRTOLA, SERPAALENTEJO›BAIXO ALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural da Serra de São Mamede (PEPNSSM)ARRONCHES, CASTELO DE VIDE, MARVÃO, PORTALEGREALENTEJO›ALTO ALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNArr)PALMELA, SESIMBRA, SETÚBALLISBOA E VALE DO TEJO›GRANDE LISBOAElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC)ALCANENA, ALCOBAÇA, OURÉM, PORTO DE MÓS, RIO MAIOR, SANTARÉM, TORRES NOVASCENTRO›MÉDIO TEJO, CENTRO›OESTEElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural do Tejo Internacional (PEPNTI)CASTELO BRANCO, IDANHA-A-NOVA, VILA VELHA DE RÓDÃOCENTRO›BEIRA INTERIOR SULElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural do Douro Internacional (PEPNDI)FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FREIXO DE ESPADA À CINTA, MIRANDA DO DOURO, MOGADOUROCENTRO›BEIRA INTERIOR NORTE, CENTRO›BEIRA INTERIOR SUL, CENTRO›SERRA DA ESTRELA, NORTE›ALTO TRÁS-OS-MONTES, NORTE›DOUROElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural do Litoral Norte (PEPNLN)ESPOSENDENORTE›CÁVADOElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Natural de Montesinho (PEPNM)BRAGANÇA, VINHAISNORTE›ALTO TRÁS-OS-MONTESElaboraçãoAcompanhamento15meses
Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG)ARCOS DE VALDEVEZ, MELGAÇO, MONTALEGRE, PONTE DA BARCA, TERRAS DE BOURONORTE›CÁVADO, NORTE›MINHO-LIMA, NORTE›TÂMEGAElaboraçãoAcompanhamento15meses
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa- ProrrogaçãoTROFANORTEDecisão de elaborar24meses28/08/2017
Prorrogação do prazo de elaboração de plano de pormenor para regularização de unidade industrial de operador de gestão de resíduos de FVSA - Futuro Verde Soluções AmbientaisARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Prorrogação do prazo de elaboração de PP para regularização de unidade industrial de operador de gestão de resíduos - Reis e Reis - Comércio de Sucata LdaARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Elaboração de plano de pormenor para regularização de unidade industrial de Operador de gestão de resíduos - Ambigroup Demolições SA.ARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento8meses18/08/2017
Plano de Pormenor da Zona Industrial da PicariaSANTO TIRSONORTEElaboraçãoDepósito7meses29/05/201817/08/2017
Programa Especial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PEPNSACV)ALJEZUR, ODEMIRA, SINES, VILA DO BISPOALENTEJO, ALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15meses
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar08/08/2017
Plano de Pormenor de Armação de Pêra - ProrrogaçãoSILVESALGARVE Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Prorrogação do Prazo de Elaboração do Plano de Pormenor do Roja Pé - SulALBUFEIRAALGARVE Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Igreja Matriz de Vila VerdeVILA VERDENORTEDepósito12meses23/10/201828/07/2017
Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela e Áreas EnvolventesVILA VERDENORTEDecisão de elaborar12meses28/07/2017
Plano de Pormenor da TapadaOURÉMLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Abertura do período de participação preventiva relativa à Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação UrbanaCAMPO MAIORALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição
Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio PaviaVISEUCENTROAlteraçãoDepósito12meses07/08/201910/07/2017
Plano de Pormenor Noroeste de OlhãoOLHÃOALGARVEElaboraçãoDepósito12meses07/07/2017
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12/11/201803/07/2017
Plano de Pormenor da Herdade do PinhalALCÁCER DO SALALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar05/07/2017