Modelo de Ficha de dados estatisticos - Plano de Pormenor

Informação principal
Tipo de documento: 
Público
Temas
Tema(s): 
Ordenamento do Território
Outros
Resumo: 

A FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS DOS PLANOS TERRITORIAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL faz parte do conteúdo material dos planos territoriais conforme previsto no n.º 3 dos artigos 97.º e 100.º e no n.º 4 do artigo 107.º do RJIGT (Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio (aprovou a revisão do RJIGT e revogou o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro).

No caso dos procedimentos acompanhados com apoio da PCGT, os dados estatísticos dos procedimentos PMOT são preenchidos durante o acompanhamento do procedimento (antes do parecer final) no subseparador “Ficha de dados estatísticos”, do separador Acompanhamento, em cada processo constante da PCGT.

Autoria: 
Direção-Geral do Território
Mês/Ano de edição: 
02/2018
Palavras-chave para pesquisas: 
Ficha de dados estatisticos; Plano de pormenor; PMOT; PP.